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SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

SICE - Inovação Produtiva - Baixa Densidade

2 de Agosto 2024 |
fechado
atualizado

Referência Balcão 2030: Mpr-2023-2

Fase 1

de 03/05/2023

até 02/06/2023, 19:00h

Fase 2

de 02/06/2023

até 28/07/2023, 19:00h

Fase 3

de 28/07/2023

até 29/09/2023, 19:00h

Fase 4

de 29/09/2023

até 15/12/2023, 19:00h

Âmbito

SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

Tipologia de Operação

Inovação Produtiva

Modalidade da Operação

Baixa Densidade

Tipo de Aviso

Aviso

Entidades Beneficiárias

Micro, Pequenas e Médias Empresas-(PME)

Apoio para

Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME, nos territórios de baixa densidade.

Ações abrangidas por este aviso

São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionados com as seguintes tipologias de ação:
1. A criação de um novo estabelecimento;
2. O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
3. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
4. A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente

Entidades que se podem candidatar

Micro, pequenas e médias empresas (PME)

Área geográfica abrangida

Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), definidos pela CIC Portugal 2020.

No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo (conforme lista constante do Anexo A.2).

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento

Dotação fundo indicativa disponível  neste aviso Fundo Taxa máxima de cofinanciamento
COMPETE 2030 – 80.500.000€ FEDER 40%
PR Norte - 15.000.000€ FEDER 40%
PR Centro - 16.000.000€ FEDER 40%
PR Alentejo - 8.500.000€ FEDER 40%
PR Algarve - 5.000.000€ FEDER 40%
Total – 125.000.000€

Período de candidatura

O período de candidaturas inicia-se em 03/05/2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

  • Fase 1: 02/06/2023 (19 horas), exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 até ao dia 30/11/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada;
  • Fase 2: 28/07/2023 (19 horas), exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada;
  • Fase 3: 29/09/2023 (19 horas), para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022;
  • Fase 4: 15/12/2023 (19 horas), para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022.

Mais informações

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.

Última atualização a 11 de Setembro 2024

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