Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Portaria n.º 429/2025/1, de 4 de dezembro
ECONOMIA E COESÃO TERRRITORIAL
Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
Portaria n.º 181/2024/1, de 8 de agosto
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
Portaria n.º 328-B/2023, de 30 de outubro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Portaria n.º 184/2023, de 3 de julho
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Última atualização a 4 de Dezembro 2025