No dia 24 de março, em Fátima, decorreram os Comités de Acompanhamento dos Programas Inovação e Transição Digital, Programas Regionais e Programa da Assistência Técnica.
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Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
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Operationalisation of point 1 of Notice no. 04/SI/2022 - Internationalisation Joint Projects, launched under the Extraordinary Anticipation Mechanism of Portugal 2030.
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Decorreu, dia 14 de julho de 2022, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027.
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Cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013
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Establishing the European Social Fund Plus (ESF+) and repealing Regulation (EU) No 1296/2013
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Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão...
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Establishes common provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund Plus, the Cohesion Fund...
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Retificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios
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