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SACCCT - Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico

SACCCT - Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

6 de Setembro 2024 |
Planeado

Candidaturas março a dezembro de 2025

Âmbito

SACCCT - Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico

Tipologia de Operação

Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

Modalidade da Operação

Individual

Natureza do Aviso

Concurso

Entidades Beneficiárias

Entidades Não Empresariais, Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Sem Fins Lucrativos

Apoio para

Operações que visam promover o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional.

Ações abrangidas por este aviso

Operações que visam promover o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional.

Entidades que se podem candidatar

São beneficiárias as ENESII, nomeadamente:

  • i. Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
  • ii. Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com a sede em Portugal;
  • iii. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);
  • iv. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica

Área geográfica abrangida

Norte; Área Metropolitana de Lisboa; Algarve; Centro; Alentejo

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento

Dotação fundo indicativa disponível neste aviso Fundo Taxa máxima de
cofinanciamento
COMPETE 2030 – 1.500.000 € FEDER 80%
PR Norte - 38 000 000 € FEDER 80%
PR Centro - 35.000.000 € FEDER 80%
PR Lisboa - 3.000.000€ FEDER 40%
PR Alentejo - 5.000.000 € FEDER 80%
PR Algarve - 3.000.000€ FEDER 80%

Total – 3.700.000 €

Período de candidatura

De março a dezembro de 2025

Mais Informações

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.

Objetivo Específico

RSO1.1 - Promover a investigação e a inovação

Última atualização a 14 de Novembro 2024

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