Regulamentação

Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.

Portaria n.º 181/2024/1 - Terceira alteração ao Regulamento || Portaria n.º 328-B/2023 || Portaria n.º 184/2023 || Portaria n.º 103-A/2023

Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro - Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.

Designa Paula Alexandra Lobo de Ascenção coordenadora de equipa de Projeto da Unidade de Comunicação.

Designa Sílvia Maria dos Santos Beato como secretária técnica na Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação (UJCR).

Atribuição de pelouros pelos membros da comissão diretiva do COMPETE 2030.

Aprova a nova estrutura organizacional do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital (PITD)/COMPETE 2030.

Estabelece o modelo de governança para a implementação do Plano Nacional Energia e Clima 2030, bem como a estrutura governamental para o acompanhamento e aplicação da Lei de Bases do Clima.

Portaria n.º 398/2023, de 30 de novembro- Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto