Deliberação n.º 1295/202
Aprova a nova estrutura organizacional do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital (PITD)/COMPETE 2030.
Economia e Coesão Territorial – Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Delega no Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
Última atualização a 14 de Outubro 2025