Comunicação da Comissão 2022/C 414/01, de 28 de outubro de 2022
Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação
Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
Que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado
Relativo à aplicação dos artigos 107. º e 108. º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis