Regulamentação

Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação

Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão...

Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

Retificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios

Que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado

Relativo à aplicação dos artigos 107. º e 108. º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis